EDITAL FURNAS

CONECTA-STARTUPS

QUEM SOMOS


FURNAS Centrais Elétricas é uma sociedade anônima de economia mista federal, de capital fechado e controlada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras. Nasceu com a missão de evitar o colapso energético que ameaçava o processo de industrialização do Brasil, na década de 50, construindo a primeira hidrelétrica de grande porte do país: a Usina de Furnas (MG). Desde então, a empresa tem tido papel fundamental no desenvolvimento da sociedade brasileira.


Ao longo de mais de meio século de existência, FURNAS tornou-se referência no setor elétrico brasileiro e uma das empresas que mais investe em novas tecnologias. A empresa está presente em 15 estados e no Distrito Federal, atuando nas áreas de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica. Integram seu sistema 21 usinas hidrelétricas e 2 termelétricas, próprias ou em parceria com a iniciativa privada, mais de 29 mil km de linhas de transmissão e 75 subestações.


FURNAS, em parceria com SENAI/RJ, por meio da Plataforma Energy Future, para atendimento à Lei n°9.991/2000, e considerando o disposto no Manual dos Procedimentos do Programa de Pesquisa Desenvolvimento - PROP&D da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, lança esta Chamada Pública para seleção de startups com ideias inovadoras e desenvolvimento conjunto de provas de conceito que solucionem os desafios descritos neste regulamento. Os projetos selecionados terão o apoio da equipe técnica de FURNAS e do Instituto SENAI/RJ de Inovação e Tecnologia, que compartilharão conjuntamente as obrigações e riscos do projeto. Ressalta-se que, caso nenhum projeto/ideia atenda às expectativas da empresa, FURNAS se reserva ao direito de não aprovar nenhum dos projetos advindos deste edital.


As contratações decorrentes desta Chamada Pública serão efetuadas com fulcro na Lei n° 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da ELETROBRAS, bem como na Lei Complementar nº 182/2021.


Essa Chamada faz parte do Edital de Inovação para Indústria 2021, divulgado pelo SENAI/RJ, na categoria Chamada Regional e segue as regras deste instrumento.



OBJETIVO


Constitui objetivo desta Chamada Pública a seleção de Startups para desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador. São requisitos para participação dos PROPONENTES: (i) capacidade técnica e tecnológica reconhecida no setor; e (ii) que tenham sinergia com as oportunidades identificadas no programa de inovação corporativa de FURNAS e Edital de Inovação para Indústria 2021, divulgado pelo SENAI/RJ .



TEMAS DE INTERESSE


Buscamos projetos inovadores, que contribuam para solucionar os temas elencados, gerando valor para a empresa e para sociedade. Nesse sentido, por meio do Programa de P&D ANEEL, procuramos estimular o ecossistema de inovação, através de parcerias com startups que enxergam a inovação como força motriz para o desenvolvimento econômico e social.


Cada Projeto deve estar enquadrado em um ou mais temas do Desafio determinados como “Temas de Interesse”. A seguir, apresentamos os temas do Desafio FURNAS – Conecta Startups:


1. Confiabilidade Energética - Foco em soluções que visem novas tecnologias ou ferramentas de monitoramento remoto e em tempo real de condições que podem afetar a disponibilidade de linhas de transmissão.


2. Preço de Energia - Busca de soluções de inteligência artificial para predição do preço de energia para entrega no mês seguinte com base em informações de mercado associadas aos mapas de previsão meteorológica. O objetivo também é trazer mais inteligência e competitividade para o negócio de comercialização de energia, criando mecanismos de precificação e de gestão de

riscos mais dinâmicos.


3. Hidrogênio Verde - Desenvolvimento de projetos inovadores que reduzam os gases de efeito estufa e a consequente descarbonização da matriz elétrica. Nesse sentido, buscamos soluções e ferramentas relacionadas à operação e manutenção de uma planta de Hidrogênio Verde, o que inclui diversas aplicações energéticas e não energéticas do hidrogênio


Para mais detalhes sobre os temas de interesse elencados, observar o Anexo 1 a esta chamada.



PÚBLICO ALVO


São elegíveis Startups e demais empresas de base tecnológica, com CNPJ ativo, de qualquer atividade econômica, que apresentem competência tecnológica para solucionar os desafios lançados e que estejam alinhadas ao público alvo do Edital de Inovação para Indústria 2021 , sendo obrigatório o CNAE 7210-0 Pesquisa e Desenvolvimento das Ciências Físicas e Naturais e possuam, em suas atribuições, atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em seu Estatuto ou Contrato Social.


Serão elegíveis para participar dessa Chamada Pública:


a) Sociedades empresárias de qualquer atividade econômica;


b) Startups entendidas como as organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.


Para fins de participação na presente chamada, são consideradas Startups as sociedades empresárias, as sociedades cooperativas e as sociedades simples que atendam cumulativamente ao seguinte:


com receita bruta de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) no ano-calendário anterior ou de R$ 1.333.334,00 (um milhão, trezentos e trinta e três mil trezentos e trinta e quatro reais) multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, independentemente da forma societária adotada;


com até 10 (dez) anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria Especial

da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia;


e que atendam a um dos seguintes requisitos, no mínimo:


declaração em seu ato constitutivo ou alterador e utilização de modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços, nos termos do inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; ou enquadramento no regime especial Inova Simples, nos termos do art. 65-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


Para fins de contagem do prazo de 10 anos, deverá ser observado o seguinte:


• para as empresas decorrentes de incorporação, será considerado o tempo de inscrição da empresa incorporadora;

• para as empresas decorrentes de fusão, será considerado o maior tempo de inscrição entre as empresas fundidas; e

• para as empresas decorrentes de cisão, será considerado o tempo de inscrição da empresa cindida, na hipótese de criação de nova sociedade, ou da empresa que a absorver, na hipótese de transferência de patrimônio para a empresa existente.


As pessoas jurídicas supramencionadas devem possuir entre suas atribuições indicadas no Estatuto ou Contrato Social atividade de pesquisa e desenvolvimento.


São impedidas de participar da Chamada Pública e serem contratadas por Furnas as pessoas jurídicas:


a) que tenham sofrido a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III, do Artigo 87, da Lei n°. 8.666/1993;


b) que tenham sofrido a penalidade de impedimento de licitar e contratar, prevista no Artigo 7°, da Lei n° 10.520/2002 ou no Artigo 47, da Lei n° 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal;


c) que tenham sofrido a penalidade de declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do Artigo 87, da Lei n° 8.666/1993, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou a prevista no Artigo 46, da Lei n° 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União;


d) que tenham sofrido a penalidade de proibição de contratar com o Poder Público prevista nos incisos do Artigo 12, da Lei n° 8.429/1992;


e) aquelas referidas nos Artigos 38 e 44, da Lei n° 13.303/2016. FURNAS analisará a integridade da pessoa jurídica, de seus sócios e representantes legais, conforme estabelece o art. 71 do Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Eletrobras.


Nesse sentido, em cumprimento à Política de Integridade Corporativa e à Instrução Técnica - Processos de Emissão de Pareceres de Integridade, faz-se necessário o preenchimento e envio, na Etapa de Seleção, por todas as instituições envolvidas na proposta - Proponente, Interveniente e Parceira(s), do "Formulário de Due Diligence", que deverá ser efetuado no site da Eletrobras, através do link https://extranet.eletrobras.com/sites/pdd/SitePages/Formulario.aspx?isdlg=1



CONHEÇA A CHAMADA


A chamada pública “Desafio FURNAS – Conecta Startups” tem como objetivo encontrar empresas que possuam competência para propor e desenvolver soluções inovadoras e efetivas em cada uma dos temas.


Com esta chamada, FURNAS busca captar Projetos de P&D+I que proponham soluções tecnológicas inovadoras, no âmbito do seu Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica.


Serão selecionadas as propostas que apresentarem ao final do projeto uma solução aplicável e funcional.



CALENDÁRIO


O Desafio FURNAS – Conecta Startups atenderá, resumidamente, ao seguinte cronograma:


Etapa de Aplicação: início em 09/11/2021 e encerramento em 10/01/2022.

Etapa de Avaliação: início em 10/01/2022 e encerramento em 28/01/2022.

Divulgação do resultado da Etapa de Avaliação: 28/01/2021.

Etapa de Seleção: início em 31/01/2022 e encerramento em 25/02/2022.

Divulgação do resultado final: 15/03/2022.


Todos os resultados serão divulgados nas Plataforma do Energy Future, Plataforma Inovação para Indústria e no site de FURNAS, não cabendo recurso quanto ao processo de avaliação.


Quaisquer alterações no cronograma serão informadas aos inscritos pela divulgação de aditivo ao presente Regulamento em https://app.energyfuture.com.br/desafios/furnasconecta, e no site de FURNAS, sendo o seu acompanhamento de responsabilidade dos inscritos.



ETAPA DE APLICAÇÃO


As inscrições dos projetos serão realizadas única e exclusivamente através da Plataforma Conecte-se do Energy Future, onde o proponente deve efetuar seu cadastro de usuário, e inserir por completo as informações de sua proposta (na aba “Propostas”) e de sua empresa (na aba “Organização”), bem como responder a todas as perguntas específicas do Desafio.


Após inserir as informações necessárias, o proponente deve aplicar sua proposta em https://app.energyfuture.com.br/desafios/furnasconecta. A inscrição somente será deferida após a confirmação do envio eletrônico do projeto e recebimento da confirmação de inscrição pela plataforma Conecte-se em e-mail.


Nessa fase os inscritos deverão apresentar os seguintes documentos/materiais:


• Um vídeo “Elevator Pitch”. O link para este vídeo deve ser fornecido no momento da aplicação de seu projeto no desafio.

• Um Business Model Canvas. O link para este documento deve ser fornecido no momento da aplicação de seu projeto no desafio.



O vídeo “Elevator Pitch”


O vídeo deve ter duração de até 3 minutos. No Pitch, devem ser respondidas as seguintes perguntas:


1. Quem são os membros da empresa? Qual a sua experiência em projetos de inovação?

2. Qual é a ideia para endereçar o desafio de FURNAS? Como esta ideia é inovadora e pode gerar valor para FURNAS, sociedade e/ou clientes?

3. O que esperam da parceria com FURNAS?



Business Model Canvas (Canvas De Proposta De Valor)


Arquivo em formato PDF do Business Model Canvas, resumindo qual o modelo de negócios da sua proposta e quais valores a sua empresa pode oferecer a FURNAS.



ETAPAS DE AVALIAÇÃO E DE SELEÇÃO


O processo de avaliação e seleção dos projetos será realizado em duas etapas, por uma banca composta por representantes de FURNAS em conjunto com SENAI/RJ.


Etapa de Avaliação

As propostas serão avaliadas por FURNAS, em conjunto com o SENAI/RJ, baseando-se em critérios que avaliem a empresa pelo vídeo “Elevator Pitch”, pelas informações fornecidas no cadastro de proposta e pelo Business Model Canvas.


Critério Eliminatório da Etapa de Avaliação

• Conexão com a chamada: Neste critério será avaliado se a ideia possui conexão com a temática da chamada.


Critérios Classificatórios da Etapa de Avaliação

• Sobre suas experiências (25% do peso): Esse critério avaliará os principais produtos, serviços, ou protótipos já desenvolvidos pela Startup e quais são os diferenciais tecnológicos e competitivos da Startup.

• Sobre a equipe (15%): Esse critério avaliará a experiência profissional de cada integrante da Startup e o papel de cada integrante relacionado ao projeto. Será levado em conta a compatibilidade da formação acadêmica dos membros da equipe com o projeto, assim como a multidisciplinaridade da equipe.

• Sobre a ideia (25%): Esse critério avaliará se a solução possui um propósito claro para resolver o desafio proposto, bem como os diferenciais que farão que a solução deva ser escolhida em detrimento de outras. Será avaliado também se há um modelo claro de receita e a escalabilidade da solução.

• Sobre o projeto (35%): Esse critério avaliará o grau de inovação do projeto, verificando o nível de disrupção do que foi proposto. Será também avaliado o estágio e maturidade da solução, o potencial de aplicação, a relevância para a empresa e o setor elétrico, a razoabilidade dos custos da solução apresentada, além da existência de matriz de riscos de desenvolvimento com as

respectivas medidas sugeridas para a mitigação dos mesmos.



Etapa de Seleção


A Etapa de Seleção possui duas partes distintas e concomitantes. Durante todo o processo, o time de P&D de FURNAS estará disponível para prestar suporte e esclarecer dúvidas das equipes. Nessa fase, as startups também serão conectadas ao Instituto SENAI/RJ de Inovação que a apoiará no processo e, se selecionadas, no posterior desenvolvimento do projeto.


Na primeira parte, as empresas selecionadas para a Etapa de Seleção terão até o dia 08/02/2022 para enviarem os documentos abaixo listados, e, caso haja pendências detectadas pela banca avaliadora, o Business Model Canvas atualizado e revisado.


• Cópia do contrato social ou estatuto social da Startup, com alterações, caso existam, devidamente registradas nos órgãos competentes, e contendo as atribuições de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento;

• Cópia da ata de eleição ou do ato de designação das pessoas que podem representar a Startup;

• Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

• CNAE registrado com o código 7210-0 - Pesquisa e Desenvolvimento das Ciências Físicas e Naturais;

• Informações de sua proposta devidamente respondidas conforme modelo (Anexo 2) especificado na plataforma Conecte-se e neste edital;

• Formulário de Due Diligence;

• Declaração de que o coordenador e demais membros da equipe não participam em mais de 176 h/mês em projetos de P&D propostos pela ANEEL;

• Currículo na Plataforma Lattes do coordenador técnico e pesquisadores;

• Demonstrativo contendo as cotações ou bases de referência obtidas no mercado.


O não envio dos documentos acima listados até a data especificada acarretará na desqualificação da prospota do Desafio FURNAS – Conecta Startups.


A segunda parte será um Pitch Day, realizado online e remotamente, em plataforma de chamada de vídeo e áudio, em data e horário a ser divulgado.


Cada empresa terá 15 minutos para apresentação de seu projeto. Por sua vez, uma banca escolhida por FURNAS terá 15 minutos para arguição, tendo como principais critérios: 1) Escopo do Projeto; 2) Solução apresentada; 3) Clareza de apresentação da proposta; 4) Viabilidade técnica e financeira. A não participação da empresa no evento acarretará na desqualificação de sua proposta do processo seletivo do Desafio FURNAS – Conecta Startups.



ORÇAMENTO


Os projetos que receberão aporte financeiro deverão ter duração de até 24 meses e serão selecionados até 3 projetos. O orçamento total para o financiamento dos projetos é de R$ 3,3 milhões, sendo que o SENAI/RJ aportará R$ 300Mil para custear a infraestrutura dos Institutos SENAI/RJ e FURNAS aportará R$ 3MM , cobrindo o valor relativo ao desenvolvimento do projeto pela Startup.


Os Institutos SENAI/RJ atuarão de forma a dar suporte às Startups no desenvolvimento dos projetos no tocante à infraestrutura e apoio técnico necessário. Assim, na concepção do projeto, caso se verifique que a participação do SENAI/RJserá superior ao previsto na contrapartida do SENAI/RJ, a Startup deverá contratar os Institutos SENAI/RJ dentro do valor previsto para o desenvolvimento do projeto, não cabendo à FURNAS qualquer outro desembolso.


Os aportes financeiros devidos por FURNAS serão liberados conforme o cronograma dos projetos e pelos entregáveis, que estarão previstos nos Planos de Projeto e que tenham sido finalizados, apresentados e aprovados por FURNAS e pelo Instituto SENAI/RJ de Inovação parceiro.


Para este desafio será necessário, para os aprovados, o desenvolvimento de um plano de projeto.


Os pagamentos a serem efetuados por FURNAS, durante a execução do projeto, serão realizados conforme cronograma físco-financeiro definido no contrato, mediante prestação de contas das atividades prestadas, ou seja, fica vedado o adiantamento de recursos, de acordo com a Lei 13.303/2016. A proposta deverá ser elaborada de forma que contemple um entregável a cada

desembolso.


O aporte financeiro deverá seguir as regras estabelecidas no Edital Desafio FURNAS – Conecta Startups 2021 e no Manual PROP&D da ANEEL. Seguindo as regras destes instrumentos.



DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES


No início da fase de aceleração, serão realizados workshops técnicos, tais como: serviços de produção, divulgação, assistência de criação e canal da empresa em um Hub de Energia, com foco em design de Serviços e jornada do consumidor. Durante os workshops, iremos criar um mapeamento dos serviços de FURNAS e identificar as oportunidades de negócio das Startups nas etapas da jornada.


Durante todo o desenvolvimento da solução, as Startups contarão com apoio de FURNAS e com a infraestrutura dos Institutos de Inovação SENAI/RJ com laboratórios de alta tecnologia e toda estrutura necessária para transformar o seu projeto em uma solução para o mercado.



REGRAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E PARTICIPAÇÃO


A titularidade do o direito de propriedade intelectual sobre todo e qualquer resultado que decorra dos projetos desenvolvidos conforme detalhado no Contrato a ser firmado entre as Partes será de FURNAS.


Caso a CONTRATADA ofereça contrapartida financeira, FURNAS, em conjunto com a(s) STARTUP(S), terá(ão) o direito de propriedade intelectual sobre todo e qualquer resultado que decorra dos projetos desenvolvidos conforme detalhado no Contrato a ser firmado entre as Partes, hipótese em que o percentual será definido conforme a representatividade da contrapartida oferecida em relação ao valor total investido no PROJETO.


Os direitos de propriedade intelectual de titularidade da(s) STARTUP(s) existentes antes da assinatura do CONTRATO permanecerão de sua propriedade exclusiva, ainda que utilizados na execução do PROJETO. O Incremento ou aperfeiçoamento do objeto da referida patente, terá titularidade da propriedade intelectual compartilhada entre FURNAS e Startup, na proporção dos valores aportados no Projeto.


Ao final da fase de implementação, os resultados poderão ser objeto de exploração comercial, de acordo com interesse de FURNAS, mediante a celebração de Acordo Comercial, observado o previsto na legislação vigente aplicável e no Manual P&D da ANEEL.


Durante a fase de implantação e em até 12 meses após o término dessa fase, caso a Startup receba qualquer proposta de investimento por parte de empresa integrante do setor elétrico, a referida proposta deverá ser submetida à FURNAS antes do seu aceite pela Startup, sendo que FURNAS deterá o direito de preferência para a realização da operação.



DISPOSIÇÕES GERAIS


A mera submissão das propostas não gera quaisquer direitos relativos à aceitação da mesma por parte de FURNAS, assim como não gera qualquer direito à contratação, que será efetivada em tempo não definido e de acordo com as necessidades de desenvolvimento de estudos e projetos da empresa, com fulcro na Lei nº 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da ELETROBRAS.


FURNAS se reserva no direito de propor ajustes nas propostas classificadas, visando melhor adequar seu objeto às necessidades desta Concessionária, sem que tais ajustes, quando aplicáveis, alterem o objeto da Demanda, nem extrapolem o valor apresentado. Outras informações julgadas necessárias por FURNAS para atendimento ao projeto serão preparadas em conjunto pelas Startups classificadas, SENAI/RJ e FURNAS.


As Startups cujas propostas forem aprovadas e selecionadas por FURNAS serão convocadas a assinar Contrato de Prestação de Serviços, conforme o modelo de Contrato previsto no Anexo 03 deste Edital, em prazo não determinado. Para assinatura do Contrato de Prestação de Serviços será exigida da Proponente e da Interveniente a apresentação da prova de Regularidade Fiscal Federal de acordo com o Art. 195, Parágrafo 3º, da CRFB/88, mediante apresentação da Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.


A publicação das propostas classificadas não obriga FURNAS à contratação das Proponentes, sendo certo que nessa hipótese FURNAS não se responsabilizará por nenhum gasto ou indenização.


Para fins de enquadramento nos critérios do artigo 29, inciso XIV, da Lei n° 13.303/2016, combinado com o artigo 20, da Lei n° 10.973/04, deve ser ainda demonstrado que o Projeto proposto é de interesse público, aferível quando da análise técnica da Proposta.



ACESSAR ANEXO 1


ACESSAR ANEXO 2


ACESSAR ANEXO 3



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